A apropriação de terras e o café: O caso Kaweri e como a expropriação acontece dentro da lei

A apropriação de terras é uma característica central da produção industrializada de produtos agrícolas, e o café não é exceção. A aquisição de terras em grande escala por corporações privadas raramente envolve terras genuinamente não utilizadas. Em vez disso, estas aquisições afetam na maioria das vezes terras já em uso: explorações agrícolas familiares, pastagens tradicionais e áreas férteis ou densamente povoadas que sustentam os meios de subsistência locais e os sistemas alimentares locais.

Em agosto de 2001, quatro aldeias no distrito de Mubende, Uganda, desapareceram quase da noite para o dia.

Kitemba, Luwunga, Kijunga e Kiryamakobe situavam-se em pouco mais de 2.500 hectares de terra onde famílias cultivavam há anos. Cultivavam alimentos, criavam gado e produziam café em pequena escala. Essa terra foi reclassificada como um local de investimento após negociações entre o governo ugandês e a multinacional alemã Neumann Kaffee Gruppe para o estabelecimento de uma grande plantação de café. Com o apoio das autoridades locais, o exército ugandês realizou despejos violentos. Casas foram queimadas, culturas e gado destruídos, e cerca de 4.000 pessoas foram forçadas a abandonar a terra.

O contrato de arrendamento exigia que a terra estivesse desabitada e incluía disposições para compensação. Na realidade, a maioria das famílias deslocadas não recebeu nada. Após o despejo, a terra foi arrendada à Kaweri Coffee Plantation Ltd., uma subsidiária integral da Neumann Kaffee Gruppe, e a plantação foi estabelecida em terra desmatada.

Nos anos seguintes, mais de 2.000 residentes deslocados intentaram ações legais contra o governo ugandês e a empresa da plantação. Quando os processos internos falharam, foi apresentada uma queixa formal na Alemanha ao abrigo das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. Em 2013, o Tribunal Superior de Kampala decidiu que era devida compensação e criticou severamente o investidor pela sua desconsideração pelos direitos humanos. Seguiram-se recursos, e a prestação de justiça foi adiada.

A investigação académica sobre o caso Kaweri mostra que a desapropriação foi possível não pela ausência de proteções legais, mas pela sua contradição. A constituição do Uganda reconhece formalmente a posse tradicional da terra, mesmo onde a terra não tem título formal. Ao mesmo tempo, a política de desenvolvimento concede ao Estado ampla autoridade para adquirir terras no “interesse público” e arrendá-las a investidores estrangeiros. O que constitui interesse público não está claramente definido, criando espaço para que o deslocamento ocorra dentro da lei.

Isto tem sido descrito como acumulação pela ambiguidade. A terra é transferida não apenas através de atos abertamente ilegais, mas através de quadros legais sobrepostos e pouco claros que privilegiam a posse formalizada da terra e os objetivos de investimento em detrimento do uso tradicional. O resultado é uma aquisição de terras legalmente defensável, mas que produz danos sociais e económicos graves.

A plantação Kaweri também foi apoiada por instituições internacionais de desenvolvimento, incluindo agências alemãs de desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento. O Parlamento Europeu observou desde então que a Alemanha não avaliou os impactos sobre os direitos humanos do projeto antes de fornecer apoio financeiro e não garantiu que as comunidades afetadas tivessem acesso a recursos eficazes. Isto coloca a responsabilidade não apenas nas corporações e nos Estados, mas na arquitetura de desenvolvimento que permite que projetos comerciais de café em grande escala avancem.

Estas dinâmicas são mais visíveis na produção comercial de café, onde a escala, a orientação para a exportação e a consistência são prioritárias. Neste contexto, a terra torna-se um ativo estratégico, e o controlo sobre a terra torna-se uma expressão central de poder no sistema do café. As decisões sobre o uso da terra são tomadas longe das comunidades que dela dependem, enquanto as consequências são locais, permanentes e difíceis de reverter.

O que o trabalho académico deixa claro é que a aquisição de terras não é um efeito secundário da produção comercial de café, mas um dos seus mecanismos organizadores. A capacidade de reclassificar terras, definir o interesse público e atrasar a reparação quando ocorre dano é uma forma de poder incorporada nos sistemas comerciais de café. Ignorar a terra significa ignorar onde esse poder se expressa mais claramente e onde os seus impactos são mais difíceis de reverter.